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Seminário esclarece pontos importantes para um Plano de Carreira eficiente e ‘honesto’

Por Leonor Bianchi

Democracia. Com esta palavra e ressaltando a importância de um ambiente onde todos possam expor suas idéias, o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Cloviomar Cararine, iniciou a palestra ‘O que é um Plano de Carreiras? Diretrizes para um Plano de Cargos e Carreiras’, realizada no último dia 2, na sede do Sindserv-RO.

Diretores do Sindserv-RO e servidores municipais participaram do Seminário, no dia 21 de julho

O seminário teve como objetivo oferecer aos servidores municipais a oportunidade de tirar dúvidas sobre o que é um plano de cargos e salários e como eles podem se envolver com a elaboração do mesmo apresentando colocações pertinentes às realidades sociais do cenário do serviço público municipal em Rio das Ostras.

Recentemente, uma comissão especial eleita de forma impositiva pelo chefe do poder executivo está responsável pela ‘fabricação’ do Plano de Cargos dos milhares de servidores públicos municipais. Durante o seminário, alguns servidores demonstraram repúdio ao fato de o plano de cargos somente estar sendo analisado agora pelo prefeito, que teve oito anos para fazer um plano honesto e em consenso com os servidores públicos.

Em vias de ser votado – segundo o prefeito, a previsão é de o PCCV seja em agosto -, o documento de extrema relevância para os servidores ainda não têm sua identidade e eles ainda não integram a comissão que prepara para eles próprios o plano de carreira. Cabe questionar a quem interessa o Plano de Cargos e Carreiras que está sendo elaborado pela equipe do governo? Para quem participou do seminário a resposta é clara: somente ao prefeito e sua equipe.   

Além de transparência, o que só é possível em um ambiente democrático, o que não acontece no âmbito municipal, onde vive-se uma democracia velada, simulada, outros pontos são importantes para a elaboração do plano de carreira dos servidores.  

Segundo o técnico do Dieese, o Plano de Cargos já nasce precisando de acertos posteriores e é um documento que deve ser analisado periodicamente para que não perca sua validade, já que o contexto social dos trabalhadores relacionados a ele são essenciais para sua vitalidade e execução plena.

“O que interessa ao servidor e a prefeitura quando falamos em PCCV é a política de gestão de pessoas, ou seja, se a prefeitura percebe que os servidores estão se afastando dos cargos, ela tem que prestar mais atenção a isto e melhorar a gestão e a negociação com os servidores. A sobra de mão de obra que aceitava qualquer trabalho não está aceitando mais e o serviço público tem sofrido com esse novo perfil de trabalhador”, observou Cararine.

Para o servidor, discutir plano de cargos significa discutir sua vida e sua carreira profissional, sua atividade e sua aposentadoria. Ter uma previsão sobre a carreira é muito bom. O acúmulo que o próprio servidor tem do trabalho que ele faz é uma forma de o serviço público reconhecer sua carreira dentro do funcionalismo púbico e isso é um ponto importante. Outro ponto fundamental é a transparência em relação ao processo de promoção. Isso tem que estar claro no plano porque é um fator que pode gerar discriminação e competitividade em graus diferentes entre os trabalhadores.

É importante também discutir o ingresso do servidor, o processo dos concursos públicos e as avaliações pós-estágio probatório, pois delas devem derivar resultados para que o servidor alcance mais um degrau em seu Plano de Careira.

“Se vocês conseguirem discutir no plano o concurso público, estarão ganhando pontos. É fundamental conhecer a quantidade de servidores, se o número a ser convocado através do concurso é suficiente, entre outros tópicos que precisam ser detalhadamente estudados”, disse o técnico do Dieese. Cloviomar ainda destacou a participação do sindicato nesse processo, considerando o ambiente atual altamente saudável para o amadurecimento das relações entre a entidade sindical e as categorias de trabalhadores componentes do quadro de servidores públicos municipais de Rio das Ostras engajados na luta trabalhista.

Participara do seminário ainda o Coordenador Geral de Organização do Sindserv-RO, Renê Dutra, o Diretor de Formação Sindical Paulo Henrique dos Santos, Luzia Miranda, Suplente 3 e Diretora de Interesses Gerais, Altédio Ferreira, Coordenador de Administração,  e o assessor jurídico do Sindserv-RO, Marco Aurélio Parodi.

Servidores continuam pleiteando inserção na comissão secreta eleita pelo prefeito, que a quatro paredes elabora o Plano de Cargos

A Agente de Saneamento da Secretaria Municipal de Saúde, Fernanda, participou do seminário e relatou suas impressões: “O que eu entendo é que neste momento, embora seja algo novo para os servidores, o debate sobre o Plano de Cargos é uma questão política. Ficamos tanto tempo para discutir o plano e agora, em vésperas eleitorais, ou ao menos de articulações para esse processo, o debate volta à tona; e o pior, volta à tona de forma errada, segregada, pois os servidores não fazem parte deste processo nem o sindicato.

O Sindserv-RO tenta levantar a discussão, ampliá-la no âmbito das categorias, mas o servidor ainda está de fora dessa formatação do Plano de Cargos, o que é ruim, pois o plano é para todos nós e só irá resultar num atendimento melhor aos usuários dos serviços públicos.

“As pessoas têm que pensar muito na hora de votar, e pensar no coletivo, sobretudo os servidores desta prefeitura”, enfatizou Fernanda. Os servidores não têm consciência do poder que tem o sindicato. Temos que unir nossa classe. Nosso contexto histórico no Brasil não favorece a luta trabalhista? Favorece sim! Muitas conquistas que os trabalhadores têm hoje resultaram de mobilizações e ações em conjunto entre as classes trabalhadoras e os sindicatos. Creio que os servidores de Rio das Ostras devam prestar mais atenção no cenário atual pelo qual passa o município e tenham o bom-senso de avaliar quem de fato pode ser um bom administrados na hora das urnas”, disse a servidora da Saúde.

Durante o seminário, quando era comentada a questão das atribuições de cada servidor e o quão importante é a descrição da mesma de maneira clara e objetiva quando da realização de um edital para concurso público, Fernanda fez o seguinte comentário: “Não exerço plenamente as atribuições descritas pela FUNASA para a minha função.” Além disso, ela diz que o cargo para o qual prestou concurso solicitava nível médio de escolaridade, mas no entanto, em seu posto, a servidora descobriu que a função que desempenha demanda conhecimentos técnicos, cujos mesmos ela não tem. “Damos sorte quando podemos aprender com servidores antigos, que têm paciência em ensinar o serviço, porque se dependermos da iniciativa da prefeitura de oferecer algum curso de nivelamento ou especialização com a função, esperaremos eternamente. Uma dúvida que tenho e que acho importante aproveitar o momento para falar é que agora, hoje, enquanto a prefeitura realiza a Conferência de Saúde, o Departamento de Saneamento está por aí pela cidade. Não fomos convidados a participar e eu gostaria muito de saber porque foi tomada essa medida, já que pelo Ministério da Saúde saneamento é parte integrante da saúde”, concluiu.

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